Zanin dá quinto voto favorável no STF para aprofundar regulação das redes

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, deu o quinto voto favorável na Corte ao endurecimento da regulação sobre redes sociais no Brasil. O julgamento sobre responsabilização das plataformas digitais por publicações nocivas de usuários foi retomado nesta quarta-feira, 11.

Em geral, a posição de Zanin acompanha os entendimentos dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso, presidente do STF, de que as big techs devem ser obrigadas a monitorar e remover, por iniciativa própria, o conteúdo veiculado por usuários que possa ser considerado ilegal. Os ministros divergem, entre si, sobre o escopo dos crimes que devem ser considerados pela lei.

Pela lei atual, prevista no Artigo 19 do Marco Civil da Internet, as plataformas só têm a obrigação de remover conteúdo sob ordem judicial específica, e podem responder juridicamente apenas se descumprirem a decisão. Na prática, o que se discute no STF é a possibilidade de punir as controladoras de redes sociais — como TikTok, Meta (dona do Instagram e Facebook), Discord e X (antigo Twitter) — pela falta de moderação de publicações ofensivas, ilegais ou excessivamente violentas de usuários.

Apenas o ministro André Mendonça divergiu dos colegas e votou contra alterações no Marco Civil da Internet. Segundo o magistrado, que formalizou o voto em sessão na semana passada, o Artigo 19 deve ser considerado constitucional.

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