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Por José Benedito da Silva

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Brasil

A falta de acordo na Câmara ao projeto que cria 160 cargos no STF

Proposta apresentada em março de 2024 tem dificuldade para tramitar em meio a rusgas institucionais entre o Legislativo e o Supremo

Por Heitor Mazzoco SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 16 jun 2025, 11h58 - Publicado em 16 jun 2025, 11h55

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF — Há mais de um ano STF aguarda aprovação de proposta que cria 160 cargos em comissão (STF/Divulgação)

As rusgas entre a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal (STF) são percebidas nos detalhes. Um projeto apresentado em março de 2024 para criação de 160 cargos em comissão na mais alta Corte do país ainda não tem acordo entre líderes partidários para votação na Casa.

O projeto entrou na pauta catorze vezes desde meados de abril deste ano, mas nunca foi apreciado pelos parlamentares. Na última reunião de líderes, na quinta-feira, 12, não houve acordo para votação da proposta. O principal tema da segunda-feira, 16, será o PDL (projeto de decreto legislativo) que susta o decreto do IOF publicado na última semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como o próprio presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou publicamente.

De acordo com a justificativa do STF para criação de cargos, os gabinetes dos ministros da Corte têm 31 servidores, dentre os quais pessoal cedido, sem vínculo efetivo e do quadro efetivo do tribunal. Desse total, 20 posições são reservadas para funcionários do quadro efetivo, sendo dezessete ocupantes de funções comissionadas, com incremento salarial entre 1.461 reais e 3.256 reais. “Os valores correspondem ao acréscimo na remuneração que o servidor tem ao ocupar uma das funções comissionadas em gabinete de ministro”, diz trecho da justificativa.

Ainda segundo o STF, “o esforço contínuo do tribunal para diminuição do acervo exige maior qualificação dos servidores para lidar com casos mais diversos e complexos. A atuação da Presidência na entrada dos processos no tribunal, julgando de imediato os repetitivos e inadmissíveis, tem como resultado a distribuição de casos que exigem mais cuidado na análise pelos demais ministros da Corte”.

O regime de urgência para tramitação da proposta foi aprovado em abril. De acordo com o projeto, o impacto financeiro com a aprovação do texto será de 7,8 milhões de reais para este ano. “É, portanto, necessário aumentar o valor das funções comissionadas que estão localizadas nos gabinetes, estimulando a retenção de profissionais mais qualificados para o auxílio dos ministros, o que tem resultado direto na qualidade da prestação jurisdicional constitucional”, sustenta o STF.